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Liberdade religiosa ameaçada

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No ensejo do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a liberação ou proibição de celebrações religiosas presenciais, como missas e cultos, em razão da pandemia da covid-19, é preciso recordar alguns elementos fundamentais e garantidores da liberdade religiosa em um Estado que quer ser verdadeiramente democrático e de direito.

Não raro, ouvimos discursos ostensivos e bem elaborados que afirmam ser um dos princípios fundamentais da relação do Estado com a religião – e com a própria dimensão religiosa do homem – a laicidade. Entretanto, nestes tempos de calamidade pública ocasionada pela pandemia da covid-19, o controle social parece ser o valor supremo, de tal modo a fazer autoridades políticas e magistrados esquecerem este princípio que estabeleceu no Brasil a separação entre Igreja e Estado desde 1889 com a proclamação da República. Agora são estas autoridades que definem quando e onde o crente prestará culto à divindade.

Deveríamos nos questionar a respeito de qualquer orientação que coloque a liberdade do cidadão, e mais ainda a liberdade religiosa, em segundo plano. E agora dizem que é para salvar vidas. De fato a vida é um valor supremo e insuperável, mas que possui dimensões fundamentais que uma vez afetadas podem comprometê-la. E uma destas dimensões fundamentais é a religiosidade. Podemos percorrer todas as culturas da história da humanidade, desde as mais primitivas, e veremos que a religiosidade estará sempre presente. De igual modo, na nossa atual cultura ocidental. Nos momentos mais limítrofes da vida, o ser humano tende a se tornar ainda mais religioso. Os militares possuem capelães para encorajá-los e assistir-lhes nos momentos mais difíceis das batalhas; assim como também os profissionais de saúde, que recorrem aos capelães hospitalares quando se veem impotentes diante do cansaço, do colapso do sistema de saúde e da própria força da doença que ceifa vidas; os moribundos recorrem à fé quando a medicina não é capaz de lhes dar a cura desejada ou o Estado não é capaz de oferecer-lhes o suporte necessário; os agonizantes recorrem aos sacerdotes em busca de uma última bênção antes do momento derradeiro; e são justamente estes mesmos sacerdotes que oferecem sacrifícios pela salvação eterna dos defuntos e ainda confortam os entes queridos que por enquanto permanecem nesta vida. Com efeito, como não considerar as atividades religiosas como essenciais? Serão sempre essenciais porque a divindade é sempre essencial na vida do ser humano.

O Santo Padre, o Papa Francisco disse certa vez que via a Igreja como um “hospital de campanha”, não como aqueles utilizados para fraudes e desfalques no estado do Rio, mas como um hospital a serviço de moribundos e agonizantes feridos pelo pecado, pelo desânimo, pelas frustrações da vida e pelas próprias enfermidades do corpo, pois são inúmeras as pessoas em situação da mais extrema miséria assistidas pelas igrejas e centros religiosos espalhados por todo o país; e que muitas vezes fazem com os dízimos e óbolos dos fiéis o trabalho que o Estado deveria fazer com os impostos dos cidadãos e das próprias instituições religiosas. E sempre foi assim, a Igreja Católica é a grande precursora da caridade social e dos valores mais elevados no ocidente cristianizado: os hospitais, leprosários, maternidades, asilos, orfanatos, o ensino gratuito, a proteção dos órfãos, das viúvas, dos migrantes, a igualdade, a liberdade, enfim, a defesa e proteção da vida, que faz da Igreja Católica a maior instituição de caridade do mundo. Mas, a pauta deste editorial é liberdade religiosa e não caridade social, da qual a Igreja é especialista, mesmo em períodos de perseguição e intolerância religiosas.

Ora, um Estado que se considera realmente laico não deveria rejeitar ou marginalizar a dimensão e prática religiosas ou a presença social das confissões religiosas. Contrariamente, deveria ser tarefa do Estado reconhecer o papel central  da liberdade religiosa e promovê-la de maneira positiva. O Estado, longe de qualquer fanatismo ao secularismo extremo, deve promover um clima social sereno e uma legislação adequada, que contemple a liberdade religiosa de modo que cada pessoa e confissão religiosa viva livremente a própria fé, a exprima nos âmbitos da vida pública e possa contar com meios e espaços suficientes para oferecer à Nação uma convivência pacífica, respeitosa e fraterna que, inclusive, eleve suas riquezas espirituais, morais e cívicas.

Alguns sustentam que a proibição provisória das celebrações presenciais em nada afeta a liberdade religiosa, pois o cidadão mantém preservada a sua liberdade de adesão religiosa e tanto o culto em si quanto as doutrinas das várias confissões religiosas mantêm-se também preservadas sem a intervenção do Estado. Contudo, a religiosidade não é algo apenas de foro íntimo, mas possui dupla dimensão: interna, relativa à fé em si, e externa, relativa à prática, inclusive em ambientes públicos. Ora, relegar a religiosidade apenas ao foro privado e restringir as manifestações públicas de fé é próprio dos sistemas totalitários. Da mesma forma que outros serviços já considerados essenciais podem manter suas atividades, mas com as devidas restrições e cuidados que a atual situação pandêmica exige, as igrejas também podem manter suas atividades celebrativas com os mesmos cuidados; caso contrário, as autoridades que querem igrejas fechadas durante a pandemia, talvez poderiam permitir que os ministros de culto celebrem suas liturgias em ônibus, metrôs, aviões e outros ambientes urbanos que parecem ser considerados mais seguros que as igrejas.

Respeitar o direito de liberdade religiosa não significa simplesmente não submeter à coação ou permitir a adesão de fé pessoal interior. O Concílio Vaticano II, sobre a liberdade religiosa, nos recorda que a solicitude da comunidade civil em relação ao bem dos cidadãos não se pode limitar a algumas dimensões da pessoa, tais como a saúde física, o bem-estar econômico, a formação intelectual ou as relações sociais. A dimensão religiosa do homem lhe é natural, e ela consiste, antes de tudo em atos internos, voluntários e livres, com os quais o ser humano se dirige imediatamente a Deus (Dignitatis Humanae, 3). Isto quer dizer, que o Estado não deve impedir este movimento da pessoa para o Transcendente, visto que este ato não pode ser condenado, nem proibido pela autoridade civil, que, pelo contrário, deve respeitar e promover esta dimensão, pois ninguém pode ser obrigado a agir contra a sua consciência, nem se pode impedir que se haja em conformidade com ela, sobretudo em matéria religiosa (Ibid., 16).

Se o respeito do ato pessoal de fé é fundamental, ele, contudo não esgota a aptidão do Estado para a dimensão religiosa, porque ela, como a pessoa humana, precisa se exteriorizar no mundo e ser vivida não só pessoal, mas também comunitariamente. No entanto, não é suficiente apenas não fazer violência, não interferir sobre as convicções pessoais, ou ainda o respeito à manifestação da fé em locais de culto para se garantir o direito de liberdade religiosa. Pois a própria natureza social do ser humano exige que ele exprima externamente os atos internos da religião de modo comunitário. A liberdade religiosa é, por assim dizer, um direito não só do indivíduo, mas também da família, dos grupos religiosos e da própria Igreja e a prática deste direito tem uma influência sobre os numerosos âmbitos e situações nas quais o crente vive e trabalha (Ibid., 4-5.13).

A liberdade religiosa como valor inviolável do ser humano é algo próprio de estados laicos em toda a positividade da expressão. Quando o Estado organiza suas atitudes para com a prática religiosa de seus cidadãos, a tal ponto de por vezes tomar decisões ou estabelecer normas que prejudicam de maneira objetiva o livre exercício pessoal e comunitário do direito fundamental de liberdade religiosa, ele deixa de ser laico e se torna laicista, o que será sempre uma tentação para aqueles que são intolerantes à religiosidade. Pois, se a pandemia da covid-19 tem sido uma tremenda provação para o cidadão comum, principalmente para os mais pobres, para os tiranos ela tem sido uma tentação, ou mesmo oportunidade para o exercício do controle autoritário da sociedade.

Pe. Valtemario S. Frazão Jr.

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